Regulamento da Promoção

21/01/2016 Eventos

Confira aqui o regulamento e participe da promoção!

1. Promoção válida na cidade de Curitiba no estado de Paraná, no período de 20 de setembro de 2018 a 21 de janeiro de 2019, realizada pelo Laredo Administradora de Shopping Centers Ltda (Mandatária), com sede na Rua Marechal Deodoro, 869 – 19º Andar – Cj 1901 – Centro – Curitiba/PR, inscrita no CNPJ nº. 27.188.442/0001-60.

2. Poderão participar da promoção “Ventura Shopping Mais Descontos e Carros Para Você” qualquer pessoa física, residente e domiciliada no território nacional, que efetuar compras, de acordo com as normas deste plano de operação, entre o período das 10h do dia 20 de setembro de 2018 até às 22h do dia 21 de janeiro de 2019, exclusivamente nas lojas participantes da promoção do Ventura Shopping de Descontos.

3. Os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos nas lojas participantes da promoção do Ventura Shopping de Descontos, das 10h00 de 20 de setembro de 2018 até as 22h00 do dia 21 de janeiro de 2019, conforme horário de funcionamento das lojas do Ventura Shopping de Descontos, deverão comparecer ao balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping apresentando notas fiscais e/ou cupons fiscais de aquisição do(s) produto(s) para retirar o(s) cupom(ns) a que tem direito.

4. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas do Shopping, o cliente pode adquirir 01 (um) cupom. Não há limite de trocas por cliente, assim comprando múltiplos de R$ 100,00 (cem reais) o cliente receberá a quantidade de cupons proporcional ao valor de suas compras. Exemplo: juntando R$ 200,00 (duzentos reais) em compras nas lojas do Shopping, terá direito a 02 (dois) cupons e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras nas lojas do Shopping dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo nestes casos, os R$ 50,00 (cinquenta reais) restantes serão somados aos valores das próximas transações, o saldo restante fica registrado no balcão de trocas da promoção, localizado nas dependências do Shopping.

5. Para receber o(s) cupom(ns) a que tem direito, o cliente deverá apresentar a(s) notas(s) fiscal(is) ou cupom(ns) fiscal(is) de compra(s), constando número de inscrição junto ao CNPJ/MF da(s) loja(s) participante(s) do Ventura Shopping de Descontos (conforme anexo I) em que efetuou a(s) compra(s), dentro de cada periodo, sendo permitido o somatório de cupons ou notas fiscais de diferentes lojas. Somente terão validade às notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos dentro do período de participação da promoção, ou seja, de 10h00 do dia 20 de setembro de 2018 às 22h00 do dia 21 de janeiro de 2019. Os comprovantes emitidos antes e/ou depois desse período serão desconsiderados para efeitos de troca.

5.1. Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica e/ou nota fiscal que contenham CPF declarado, somente poderá ser apresentada no balcão de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.

6. Para retirar o(s) cupom(s) no balcão de trocas, o cliente deverá, obrigatoriamente, informar seus dados pessoais para a promotora, tais como nome, carteira de identidade, inscrição no CPF/MF, número de telefone, endereço completo, e-mail, cidade, estado e CEP, para fins de cadastro no sistema de trocas da promoção, sendo que na seqüência lhe será entregue preenchido pelo sistema tantos cupons quantos tiver direito, devendo assinalar com um “X” a resposta a pergunta da promoção: “Qual é o Shopping de Descontos que te dá 3 carros?”.

7. Após a entrega do(s) cupom(ns), a(s) nota(s) fiscal(ais) e o(s) comprovante(s) de compra apresentada(s) no balcão de trocas será(ao) carimbada(s), não podendo ser reapresentada(s).

8. Não serão admitidos:
(a) Solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa;
(b) Utilização de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica;
(c) Comprovantes de venda emitidos pela internet, telefone ou correio;
(d) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido feita fora do período entre as 10h do dia 21 de setembro de 2018 até às 22h do dia 21 de janeiro de 2019;
(e) Comprovantes de venda de transações realizadas fora do Ventura Shopping de Descontos;
(f) Reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas;
(g) Qualquer outro documento de compra;
(h) Comprovantes de venda rasurados;
(i) Notas fiscais relativas à aquisição de serviços em lojas localizadas no Ventura Shopping de Descontos, tais como: bancos, casas lotéricas, casas de câmbio, cinemas por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72.
(j) 1ª via dos comprovantes de venda.

8.1. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

8.2. No caso de prestadores de serviços serão aceitos para participar da promoção, recibos e/ou contrato contendo o CNPJ da loja, data e valor da compra, no caso de comprovantes de compra de passagens emitidos pela operadora.

8.3. Para as empresas aderentes do ramo Drogaria/Farmácia, somente dará direito a cupom, as compras referentes aos produtos de higiene pessoal e limpeza.

8.4. Para as lojas participantes que não emitem nota fiscal no ato da compra e sim apenas na entrega do produto/serviço em data posterior, apenas serão aceitos PV e recibo (com CNPJ, endereço da loja no Ventura Shopping de Descontos, data e valor da compra) cuja entrega do produto/serviço ocorrerá em data posterior a compra. Neste caso, as notas fiscais correspondentes aos pedidos de compras (PV) perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já foram devidamente registradas.

8.5. No caso da participação da FATEC (campus Ventura Shopping) será aceito para participar da promoção o comprovante de pagamento da mensalidade correspondente ao mês vigente da promoção, sendo que para ter direito ao cupom de participação o aluno da FATEC (campus Ventura Shopping) deverá apresentar no balcão de trocas a carteirinha da faculdade valida juntamente com o boleto da mensalidade, comprovante de pagamento. Somente será permitida a troca de cupons em nome do aluno da faculdade que esteja cursando no campus localizado no Ventura Shopping, ou seja, não será permitido a troca em nome de terceiro.

9. O posto de troca, localizado no Ventura Shopping de Descontos, funcionará de segunda a sábado, das 10h00 às 22h00, e aos domingos e feriados, das 14h00 às 20h00 e horários especiais serão informados pela administração do Shopping com aviso prévio aos clientes.

9.1. No dia 21 de janeiro de 2019 serão atendidas todas as pessoas que chegarem à fila do balcão de trocas até 22h00, sendo que após este horário a fila será fechada, não sendo mais permitido que pessoas entrem na fila ao final do atendimento do balcão de trocas a urna será lacrada e somente será reaberta durante a realização da respectiva apuração, sendo que o público será comunicado no ato da abertura da urna e início da apuração.

10. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou em caso de preenchimento do cupom por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá preencher com os dados do seu responsável legal.

11. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais.

12. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

13. Não poderão participar do concurso funcionários do Ventura Shopping de Descontos, lojistas e funcionários de lojas e estandes. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

14. Forma de apuração: Todos os cupons deverão ser colocados na urna localizada no Ventura Shopping de Descontos, para participar da apuração. Dessa urna serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre 03 (três) cupons devidamente preenchidos e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

15. Premiação: Serão sorteados três prêmios, sendo um para cada contemplado.

Prêmios: 1º ao 3º prêmio

Descrição 01 (um) Automóvel da marca Fiat, modelo Mobi Easy, 1.0, Câmbio manual, 0Km, Flex, 4 portas, ano/modelo 2018/2018.

Valor Unitário: R$ 32.500,00


15.1. Totalizando 03 (três) prêmios no valor total de R$ 97.500,00.

16. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

17. Data da apuração: 22 de janeiro de 2019 às 20h00 – Sorteio de 03 Fiat Mobi.

18. Local da apuração: No Ventura Shopping de Descontos localizado na Rua Itacolomi, 292 – Portão – Curitiba/PR, com livre acesso aos interessados.

19. Exibição dos prêmios: No Ventura Shopping de Descontos localizado na Rua Itacolomi, 292 – Portão – Curitiba/PR. A empresa comprovará a propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 15 – Parágrafo 1.

20. Entrega dos prêmios: No domicílio dos contemplados ou na Administração do Ventura Shopping de Descontos localizado na Rua Itacolomi, 292 – Portão – Curitiba/PR, a critério do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

20.1. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória de sua identidade. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

20.2. Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seus responsáveis legais em conformidade com as exigências do Código Civil Brasileiro.

20.3. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados e serão entregues aos contemplados com licenciamento, emplacamento e IPVA quitados.

21. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/29/06, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

22. Prescrição do direito ao prêmio: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.

23. O regulamento completo estará disponibilizado no Shopping. O resultado será divulgado e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e/ou e-mail. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.

24. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

25. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Curitiba/PR para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

26. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização Caixa nº. 6-7198/2018 expedido pela Caixa Econômica.

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